Assistencia Judiciaria No Direito Brasileiro Livraria Do Advogado
A obra apresenta a distinção entre Assistência Judiciária, Gratuidade de Justiça (de pessoas físicas e jurídicas) e Assistência Jurídica. É feita a análise da Assistência Judiciária no Direito Compara...
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Atos Da Administracao Lesivos Ao Patrimonio Publico - Os Principios Constitucionais Da Legalidade E Moralidade Livraria Do Advogado
A obra analisa o controle judicial dos atos administrativos lesivos ao patrimônio público.
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Audiencia De Custodia No Processo Penal Brasileiro Livraria Do Advogado
O estágio atual de discussão sobre esse novel instituto vem se prestando a muita desinformação, resistência e preconceito, resultado da ausência de dedicação de nossa doutrina a um dos direitos expres...
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Autoincriminacao E Obrigacao Tributaria - Aplicacoes No Direito Tributario Do Direito A Nao Se Autoincriminar Livraria Do Advogado
A obra estuda o processo administrativo sancionador a partir de uma importante premissa: a todo processo administrativo sancionador será assegurada a aplicação dos princípios orientadores do processo ...
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Autonomia E Norma Juridica Livraria Do Advogado
O livro traz uma reflexão sobre a atualidade e crise do pensamento jurídico, apoiando-se, para esse fim, na crítica do pensamento greco-ocidental realizada por Cornelius Castoriadis. Para pensar a atu...
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Autoridade Da Lei Orcamentaria Livraria Do Advogado
O tema investigado defende que o orçamento não é mera lei de ficção, mas sim verdadeira lei, conforme se retira de sua análise constitucional e, por isso, deve ser levada em consideração quando das de...
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Beneficios Por Incapacidade No Regime Geral Da Previdencia Social - Questoes Centrais De Direito Material E De Direito Processual Livraria Do Advogado
O objetivo da presente obra previdenciária foi traçar as principais questões (de direito material e processual) relacionadas ao tema da concessão de um benefício por incapacidade junto ao INSS (auxíli...
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Boa-fe Objetiva Nos Contratos Empresariais - Contornos Dogmaticos Dos Deveres De Conduta Livraria Do Advogado
“A abordagem do contrato, da boa-fé objetiva, das concepções das atividades empresariais e dos contratos empresariais formou os pilares de sustentação do presente livro na definição dos contornos dog...
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Capacidade Colaborativa - Principio De Direito Tributario Para Obrigacoes Acessorias E De Terceiros Livraria Do Advogado
Neste livro, é proposto e justificado o princípio tributário da capacidade colaborativa. Cuida-se de um importante passo para que sejam melhor compreendidos o fundamento, a medida e os limites das obr...
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Cidadania Processual - Processo Constitucional E O Novo Processo Civil Livraria Do Advogado
O livro reúne um conjunto de estudos sobre o conteúdo processual da Constituição Federal e seus reflexos no campo do processo judicial, especialmente na área do novo Direito Processual Civil. Nessa li...
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Cidadania Sexual E Laicidade - Um Estudo Sobre A Influencia Religiosa No Poder Judiciario Do Rio Grande Do Sul Livraria Do Advogado
O livro se propõe a examinar a posição do Judiciário gaúcho, reconhecido como um dos precurssores na garantia de uma plena cidadania sexual, desvendando como pensam os magistrados ao enfrentar questõe...
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Classificacao Constitucional De Tributos - Pela Perspectiva Da Justica Livraria Do Advogado
A obra busca defender a possibilidade de elaboração de uma classificação jurídica de tributos fixada, primeiramente, nos variados modos em que a entidade tributante e o contribuinte podem vir a se rel...
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Classificacao Dos Direitos Fundamentais - Do Sistema Geracional Ao Sistema Unitario Livraria Do Advogado
Este livro examina aspectos doutrinários e jurisprudenciais relacionados à classificação dos direitos fundamentais. Os problemas teóricos enfrentados referem-se à possibilidade da concepção de teoria ...
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Codigo De Defesa Do Consumidor - Clausulas Abusivas Nas Relacoes Contratuais De Consumo Livraria Do Advogado
Na obra, o autor toma como ponto de partida a relação de consumo, a qual define pelos sujeitos, objetos e elemento teleológico, demarcando o campo onde vicejam as cláusulas daninhas a relações contrat...
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Codigo De Defesa Do Consumidor - O Principio Da Vulnerabilidade No Contrato, Na Publicidade, Nas Demais Praticas Comerciais Livraria Do Advogado
O autor realiza pesquisa abrangente sobre a aplicação do princípio da vulnerabilidade nos contratos atuais, nas publicidades e nas práticas comerciais em geral, intentando com isso evidenciar a grande...
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Codigo De Defesa Do Consumidor Na Relacao Entre Lojistas E Empreendedores De Shopping Centers Livraria Do Advogado
Lojista de shopping center perante o empreendedor também é consumidor? Eis a interrogação que orienta este trabalho - um verdadeiro processo investigativo. Desvenda a efetiva abrangência do Código de ...
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Codigo De Processo Penal Comentado Livraria Do Advogado
A obra traz comentários de especialistas com a matéria, de modo a poderem bem atender as expectativas dos leitores e profissionais do direito nos campos teórico e prático. Foram escritos notas doutrin...
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Cofins Livraria Do Advogado
Este livro tem a pretensão de oferecer ao leitor uma abordagem geral sobre o COFINS, apresentando o posicionamento do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, sem olvidar da jurisprudê...
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Coisa Julgada A Luz Da Ordem Constitucional Livraria Do Advogado
“O instituto da coisa julgada sempre angustiou o operador e o estudioso do Direito. Tema que atravessou os séculos, ganhou hierarquia constitucional a partir dos anos mil e novecentos, revitalizando-s...
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Coisa Julgada Na Investigacao De Paternidade Livraria Do Advogado
Na terceira edição, o autor concluiu a tese sobre coisa julgada na investigação de paternidade, acrescentando que, como o ser humano é um ser tridimensional, genético, afetivo e ontológico, devem ser ...
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Comentarios A Constituicao Federal - Direitos E Garantias Fundamentais - Art.5? A 17? Livraria Do Advogado
Estes comentários enfrentam, pela primeira vez, em forma de livro, as questões que envolvem a promulgação da Emenda Constitucional n.16, de 4 de junho de 1997.
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Comentarios A Constituicao Federal - Ordem Economica E Financeira - Art.170 A 192 Livraria Do Advogado
A obra busca dar um apanhado mais técnico e abrangente do tema objetivo do livro. Neste, retomam-se as questões pertinentes à política fundiária urbana e rural, aos princípios atinentes à atividade ec...
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Comentarios A Constituicao Federal - Principios Fundamentais - Art.1º A 4º Livraria Do Advogado
Este é o primeiro volume da coleção em que o autor pretende comentar todos os artigos do texto constitucional de 1988, já com as alterações produzidas pelas Emendas Constitucionais aprovadas e, inclus...
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Compendio De Direito Tributario E Ciencia Das Financas Livraria Do Advogado
A obra iniciou-se de anotações das aulas de Direito Tributário e de Ciência das Finanças, e destina-se à utilização de estudantes dos cursos de Economia, Ciências Contábeis, Administração Pública e Di...
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Comunicacao E Direito - Volume 1 Livraria Do Advogado
A presente coleção tem como objetivo o estudo das possibilidades de interação entre a Arte e o Direito. Com isso, busca novas formas de observação do Direito a partir de um olhar externo - o da Arte. ...
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Concorrencias E Licitacoes No Mercosul Livraria Do Advogado
É o primeiro livro a tratar sobre vícios e defeitos nas concorrências internacionais dos Países Membros do Mercosul. Forte apoio para advogados e empresários brasileiros que enfrentam concorrências de...
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Condicoes E Possibilidades Eficaciais Dos Direitos Fundamentais Sociais - Os Desafios Do Poder Judiciario No Brasil Livraria Do Advogado
A obra trata não só de um tema relevante para o país: a efetividade dos Direitos Sociais, mas de qual a atuação possível que se pode esperar e exigir do Poder Judiciário frente a eles. Tais Direitos, ...
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Condominio Edilicio - Teoria E Pratica Livraria Do Advogado
A obra analisa a matéria da propriedade coletiva no plano de direito material, através de comentários aos dispositivos que regulam o assunto, além da apreciação de questões polêmicas e ainda não pacif...
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Confianca E Contradicao - A Proibicao Do Comportamento Contraditorio No Direito Privado Livraria Do Advogado
Este livro destina-se à pesquisa da tese envolta no brocardo latino não romano que se conhece por venire contra factum proprium nenimi licet, também denominado, no vernáculo, de proibição do comportam...
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Constitucionalismo E Cidadania - Volume 10 - Por Uma Jurisdicao Constitucional Democratica Livraria Do Advogado
Neste trabalho, busca-se provocar o leitor para uma reflexão que diga respeito não só às práticas jurisdicionais contemporâneas mas, em particular, questione o significado, a extensão e os meios de qu...
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Constitucionalismo Em Tempos De Globalizacao - Volume 9 Livraria Do Advogado
A obra propõe-se desenvolver alternativas para a sobrevivência do constitucionalismo, enquanto compromisso axiológico substantivo.
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Constituicao E Cidadania Livraria Do Advogado
O problema chave do livro diz respeito à cidadania, à compreensão do papel institucional e das percepções do mundo político e social descrito nas falas de alguns constituintes de 1823 e, em especial, ...
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